A Carteira do Idoso é uma ferramenta importante para promover a inclusão social, oferecendo benefícios que facilitam o acesso a serviços essenciais e atividades culturais, contribuindo para uma vida mais ativa e integrada
O credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento de cliente, mesmo que não proponha acordo, não está sujeito às sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
2025/04/09
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